Termina na próxima terça-feira, 22, o prazo da consulta pública da NR 31, a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura. As contribuições podem ser enviadas pelo endereço eletrônico: https://participa.br/secretaria-de-trabalho.
As sugestões serão analisadas pela Secretaria de Trabalho que vai elaborar, posteriormente, uma proposta de revisão na redação original da norma. Depois, o texto precisa ser discutido, votado e aprovado por uma comissão formada por representantes do governo, trabalhadores e empregadores para então ser publicado e entrar em vigor.
A medida faz parte de um cronograma traçado pelo governo para modernizar as regras trabalhistas. A expectativa é que a nova norma de segurança e saúde do trabalho rural seja publicada até o fim deste ano.
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Em julho, o governo publicou as revisões das NRs 1 e 12 e revogou a NR 2. Também foram concluídas as consultas públicas das normas 4, 5, 7, 9, 18 e 17. Agora, além da NR 31, que regulamenta o trabalho no campo, também recebem sugestões os anexos das NRs 9 e 15.
A NR 31 é um documento extenso, com cerca de 700 itens, e considerado burocrático pelo setor produtivo, que espera uma revisão e modernização das regras. Já representantes de empregados rurais e auditores fiscais do trabalho consideram que as mudanças podem precarizar a relação trabalhista no meio rural.
