Em portaria divulgada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Economia e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definiram um conjunto de regras de subvenção para a comercialização da laranja in natura produzida no Rio Grande do Sul.
Para a equalização de preços do produto, que para a safra 2022/23 já estava definido o valor mínimo de R$ 24,23 por caixa de 40,8 kg, as pastas estabelecem critérios para a realização de leilões públicos a serem promovidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Uma das definições, por exemplo, é que a laranja in natura produzida em solo gaúcho seja escoada para qualquer localidade do Brasil.
Além disso, a portaria cita dois instrumentos de apoio à comercialização da laranja produzida no Rio Grande do Sul: o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e o Prêmio para Escoamento de Produto (PEP). Poderão participar dos leilões produtores (pessoas físicas), cooperativas e indústrias de processamento — mas desde que a origem do produto seja o estado gaúcho.
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“Na data da realização do leilão, os participantes deverão estar em situação regular perante o Sistema de Registro e Controle de Inadimplentes da Conab (Sircoi), possuir cadastro em situação regular no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), como também estar regulares perante à Fazenda Federal e à Seguridade Social, cabendo ainda à Bolsa fazer consulta prévia ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin)”, informam os ministérios.
Verba para a comercialização da laranja in natura do RS
De acordo com a Conab, a medida definida pelos ministérios da Economia e da Agricultura será adotada em razão dos valores praticados no mercado gaúcho estarem abaixo do preço mínimo estipulado para a laranja in natura na safra 2022/23.
Para a realização das operações que visam equalizar o preço da laranja in natura produzida no Rio Grande do Sul com o valor mínimo previamente estabelecido para todo o país, o governo federal vai destinar o montante de até R$ 7 milhões.
