O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito suplementar para apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário, segundo informou a Secretaria Geral da Presidência da República. O crédito de R$ 2,5 milhões, se aprovado pelos parlamentares, será aberto em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para viabilizar despesas com apoio/fomento a esses produtores.
A Secretaria Geral esclareceu, em nota, que a abertura do crédito suplementar não afeta o teto de gastos nem o cumprimento da meta de resultado primário, pois trata-se de remanejamento entre despesas primárias discricionárias, sem alterar o montante dessas para o corrente exercício.
Publicação do projeto sobre crédito suplementar
A mensagem de envio do projeto de lei ao Congresso Nacional foi publicada na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial da União (DOU). O despacho foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
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“Reforço de dotação constante da Lei Orçamentária” — Jair Bolsonaro
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente”, escreve Bolsonaro na mensagem publicada no DOU.
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