O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira, 21, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/2020, que abre crédito suplementar de R$ 343,6 bilhões nos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. Parte desse recurso, aproximadamente R$ 4,9 bilhões, serão destinados ao Ministério da Agricultura.
A verba direcionada à pasta da Agricultura será dividida em três programas. R$ 4,8 bilhões serão utilizados para manutenção do programa de agropecuária sustentável, R$ 35 milhões vão para a defesa agropecuária e R$ 6,6 milhões para pesquisa e inovação agropecuária.
Segundo o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do ministério, Fernando Schwanke, a aprovação da PLN garantiu a disponibilização de 47% dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para equalização de juros do Plano Safra. Dos R$ 4,9 bilhões a serem liberados, R$ 3,2 bilhões serão incluídos no plano de crédito rural. Schawke aponta que aproximadamente 30% dos recursos ofertados no crédito rural são utilizados pela agricultura familiar.
O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, explicou que a verba de R$35 milhões será destinada para a manutenção de atividades laboratoriais, serviços de vigilância e fiscalização operados pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), programas de combate à mosca-da-carambola e peste suína, além de apoio na continuidade de serviços das agências estaduais de vigilância.
De acordo com diretor do Departamento de Gestão de Riscos, Pedro Loyola, R$ 741 milhões ficarão disponibilizados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural. Essa quantia irá completar o recurso anual do programa, já aprovado na LOA em R$ 957 milhões no total. R$ 200 milhões já foram aplicados no primeiro quadrimestre de 2020.
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Entenda
Com o aumento de gastos em ações de combate à pandemia do novo coronavírus, o Governo Federal possuía orçamento garantido, para a manutenção de despesas, somente até agosto de 2020. Com o empréstimo de R$ 343,6 bilhões, o governo deve ter fôlego para honrar as despesas do orçamento anual. Cerca de dois terços desse recurso deve ser utilizado para o pagamento de aposentadorias e pensões.
O endividamento para pagamento de despesas consideradas correntes só é possível graças à criação do Orçamento de Guerra, que desobrigou o governo a seguir a regra de ouro. De acordo com essa regra, o Estado não pode contrair dívidas para pagar débitos de custeio de manutenção como contas de energia elétrica e salários de servidores.
O PLN será enviado para sanção presidencial.
