A regularização de propriedades rurais foi tema de discussão entre o 17º Batalhão de Bombeiros Militar e as entidades, Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) e Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa).
A reunião aconteceu em Barreiras, no Oeste da Bahia, na tarde desta segunda-feira (10), com o Comandante dos bombeiros, tenente-coronel BM Cedraz, reuniu-se em Barreiras com representantes das associações de produtores rurais.
A reunião, que contou com a presença de bombeiros da Seção de Segurança Contra Incêndio da unidade, teve como foco o alerta e necessidade da regularização das propriedades rurais de produtores de algodão, agricultores e irrigantes do Oeste do estado junto ao corpo de bombeiros.
Diante das fiscalizações contínuas realizadas pelo 17º BBM, as fazendas serão as próximas edificações a serem verificadas para garantir o cumprimento das normas de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
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Durante o encontro, os bombeiros reforçaram a importância da adequação às legislações vigentes e se colocaram à disposição para esclarecer dúvidas e oferecer orientações.
Foram abordadas normas como a Lei Federal nº 13.425/2017, a Lei Estadual nº 12.929/2013 e o Decreto Estadual nº 16.302/2015, que regulamentam as exigências de segurança em edificações e áreas de risco.
Além disso, os participantes discutiram a obtenção do Atestado de Conformidade de Projeto (ACP) e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento essencial para a regularização das propriedades.
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