O governo federal está preparando uma prestação de contas de seus 200 dias de gestão. Nesta segunda-feira, dia 1º, quando o presidente Jair Bolsonaro completou seis meses, ou 180 dias, de governo, o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, destacou as medidas de reestruturação da administração pública como uma vitória e disse que um balanço mais amplo vai ser apresentado em até 20 dias.
“O presidente Bolsonaro, que há pouco, junto com sua equipe de governo, completou 180 dias [de gestão], revela que várias vitórias já foram conquistadas, principalmente com a reestruturação técnica dos ministérios e a desconstrução de órgãos ideologicamente mobilizados.” Rêgo Barros afirmou que outras conquistas virão e adiantou que está sendo preparada uma prestação de contas para os 200 dias de governo, nos moldes da que foi feita quando se completaram 100 dias.
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Perguntado sobre as iniciativas que poderão ser incluídas no balanço dos 200 dias, Rêgo Barros falou em “desconstrução de um passado errático” e citou, de forma genérica, ações para promover mais liberdade econômica, abertura de mercado e desenvolvimento da ciência e tecnologia, além do combate à corrupção.
Funai
Segundo o porta-voz, Bolsonaro tratou, nesta segunda-feira, com o ministro da Justiça, Sergio Moro, da troca de comando na Fundação Nacional do Índio (Funai), que voltou a ser vinculada à pasta. Rêgo Barros não deu mais detalhes sobre o assunto. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu suspender trecho da Medida Provisória 886/2019, que devolveu ao Ministério da Agricultura a atribuição de demarcar terras indígenas. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no dia 20 deste mês por três partidos: PT, PDT e Rede Sustentabilidade.
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A transferência das demarcações para a Agricultura estava prevista na reestruturação administrativa feita pelo governo federal em janeiro. No entanto, em maio, a mudança não foi aprovada pelo Congresso, que devolveu a atribuição à Funai, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Há duas semanas, no entanto, nova medida foi editada pelo presidente Bolsonaro mantendo as demarcações na pasta da Agricultura.
Ao analisar o caso, Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo partidos e afirmou que a nova MP é inconstitucional. Segundo o ministro, o Artigo 62 da Constituição diz que é vedada a “reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo”.
Previdência
Sobre a reforma da Previdência, o governo voltou a defender celeridade na votação da medida, que deve ser apreciada pela comissão especial ainda nesta semana. “Na próxima quarta-feira dia 3, tenhamos a votação do relatório na comissão especial. E aguardamos a orientação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia [DEM-RJ], para que, no menor prazo possível, isso possa ser colocado para votação em plenário”, disse Otávio Rêgo Barros.
