Em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) desta sexta-feira (4), foi aprovada a prorrogação do prazo de pagamento das operações de crédito rural de custeio contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022.
A medida beneficia agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais, especialmente na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que segue sofrendo com os efeitos da seca e estiagem no início deste ano.
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Devido à persistente crise hídrica que compromete a capacidade de pagamento de diversos produtores na região, o CMN autorizou a extensão do prazo de pagamento do crédito rural de custeio em até 48 meses, incluindo um período de carência de 12 meses.
As operações abrangidas pela medida foram realizadas entre 2 de janeiro e 31 de julho de 2022, nos municípios da área de atuação da Sudene, e estavam com vencimento previsto para o primeiro trimestre de 2025.
Devido ao calendário de vencimento, essas operações não puderam ser renegociadas com base nas Resoluções CMN nº 5.120, de 7 de fevereiro de 2024, e 5.200, de 20 de fevereiro de 2025.
Para os agricultores e produtores beneficiados, a nova formalização do pedido de renegociação deverá ser realizada até 31 de maio de 2025.
