Termina nesta quarta-feira, 23, o prazo dado pelo governo para apresentação de alternativas ao passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). A informação foi passada pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR) que falou sobre o assunto no programa Conexão Brasília desta terça-feira, 22. Segundo a parlamentar, a Receita Federal, após se reunir com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na última semana, estipulou o limite até amanhã para levar ao ministro da Economia, Paulo Guedes, as possíveis soluções à cobrança retroativa do imposto.
“Entre essas soluções estaria, por exemplo, uma diminuição do valor real da dívida, todas as taxas, impostos, de 90% a 95% dos valores. Estaria também o parcelamento dessa dívida dando condições para àqueles que não aderiram conseguissem aderir e resolver o seu problema”, explicou a deputada ao se referir a lei (Lei 13.606/2018) aprovada no final do passado que regulamentou a renegociação de dívidas rurais, entre elas, a do Funrural.
Aline Sleutjes acrescentou que o foco do trabalho desenvolvido entre a FPA e o governo é encontrar uma alternativa que atenda os produtores, mas que não represente renúncia fiscal. Essa foi, inclusive, a definição de reunião promovida entre os parlamentares da frente e o ministro da Economia 15 dias atrás.
“Nós precisamos encontrar uma solução jurídica perfeita onde o governo não deixe de fazer a arrecadação que está estipulada no orçamento e que zere esse problema daqui para trás, um problema criado, inclusive, pela justiça”, pontuou a deputada. Ela lembrou que a cobrança do Funrural englobando o valor retroativo passou a valer após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O imposto ficou suspenso por mais de oito anos até o posicionamento da corte.
MP do Agro
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O início da tramitação da MP do Agro e análise das emendas apresentadas também foi pauta do Conexão Brasília. O relator da matéria, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), explicou que na próxima semana será aprovado o plano de trabalho da comissão mista que vai analisar a medida (MP 897/2019). Ele destacou que será uma oportunidade de debater bastante a MP. “Temos a oportunidade, através da MP 897, de transformar o setor rural brasileiro e principalmente facilitar o acesso a crédito”, enfatizou.
Na avaliação dele, a matéria final que deve ser aprovada até março de 2020, deve ter como ponto central a desburocratização. “Temos que trabalhar para desburocratizar, para facilitar a vida do produtor rural e a minha cabeça como relator desta medida provisória é simplificar ao máximo”, acrescentou.
Sobre o assunto, Lupion deu como exemplo a questão do registro em cartório de títulos do agronegócio, como a Cédula do Produto Rural (CPR), obrigatoriedade retirada pela MP. Ele também reforçou que, além dessa medida, a medida provisória pode melhorar ainda mais esse sistema de geração de títulos.
“Existe o lobby dos cartórios de registro de imóveis que estão lutando contra a parte do texto que tira a necessidade do registro no cartório das cédulas e existe a possibilidade da gente melhorar e desburocratizar esse sistema. Não adianta nada a gente tirar a necessidade do cartório e obrigar a ir na certificadora que vai ter um custo e um desafio gigantesco para o produtor rural que está no rincão do Brasil e não vai ter acesso a esse serviço”, disse Pedro Lupion.
O deputado ainda explicou o que significa para o consumidor ter a aprovação de medida práticas para ampliar o crédito rural. “A partir do momento que você facilita o acesso ao crédito, você diminui o custo para o produtor rural, você está conseguindo dar uma margem de lucro melhor para ele e, principalmente, a possibilidade de colocar comida barata na mesa do brasileiro e do mundo”, concluiu.
