A proposta de extinção de todas as isenções fiscais para uma reavaliação num prazo de seis meses foi apresentada na reunião de conciliação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira, 5. Maia foi além e defendeu cortes “no músculo” para o ajuste nas contas públicas.
A proposta foi apresentada pelo senado Renan Calheiros (MDB-AL), que sugeriu que depois de seis meses sejam novamente instituídas as isenções que fizerem sentido. Calheiros foi um dos articuladores do jantar na casa do ministro do Tribunal de Contas (TCU), Bruno Dantas.
O corte de isenções já vem sendo discutido há muito anos pela área econômica, mas esbarra justamente em dificuldades políticas para avançar. Agora, o tema volta ao debate nas discussões de ajuste fiscal para garantir o Renda Cidadã.
O fim de isenções fiscais não abre espaço no teto de gastos (a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação), mas permite compensação exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na criação de despesas permanentes.
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A senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse que a unanimidade do encontro foi a criação do Renda Cidadã sem fura-teto. “O teto é inegociável. As soluções não serão eleitoreiras”, afirmou. Segundo ela, foi discutida a convergência de três pontos: reformas administrativa e tributária, proposta de emenda constitucional (PEC) do pacto federativo e o programa Renda Cidadã. Para a senadora, não serão aceitos “intocáveis” e “privilégios” nas medidas que serão aprovadas pelo Congresso.
No jantar de reconciliação, Maia buscou um tom amistoso e destacou pontos de convergência com Guedes. Assim como já tinha feito no café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro, Maia também defendeu o teto de gastos e disse que não bastará “cortar só gordura” para conseguir tirar o Renda Cidadã do papel. Segundo relatos de uma pessoa presente, o presidente da Câmara defendeu que será preciso “cortar no músculo” e teve o apoio dos demais convidados.
Ainda durante o encontro, Maia pediu desculpas a Guedes, estendendo a bandeira branca após desavenças públicas e de ter afirmado que o ministro da Economia estava “desequilibrado”. Neste momento, o presidente da Câmara foi aplaudido pelos presentes.
Além de Maia, também falaram durante o evento o próprio ministro da Economia, assim como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Foram fechados alguns temas específicos que serão discutidos ao longo da semana com lideranças partidárias na busca por um caminho para viabilizar o Renda Cidadã.
