O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura (Mapa), José Guilherme Leal, disse em entrevista ao Rural Notícias, do Canal Rural, que é preciso deixar claro que o sistema de autocontrole de agentes privados, aprovado nesta quinta-feira (23) pelo Senado Federal, já existe na prática no setor de proteína animal.
“[O sistema de autocontrole já está sendo aplicado] No processamento de carne, de leite, de pescado, de ovos, já há algum tempo. O que estamos fazendo [com o texto do projeto de lei] é expandir isso para outras áreas reguladas, como bebidas, qualidade vegetal e também de insumos, fertilizantes, corretivos e defensivos agrícolas”, enumera.
Leal reforça que o autocontrole não é o mesmo que a autofiscalização. “A fiscalização permanece sob responsabilidade do poder estatal”.
Nas indústrias de produção de carne, por exemplo, hoje o médico-veterinário destacado pelo Mapa faz a avaliação do animal antes do abate, para verificar se ele está doente e verificar se há alguma situação que tornaria o produto impróprio ao consumo.
“Mas o controle de limpeza, controles biológicos, avaliação de temperatura, por exemplo, já são todos executados pelo programa de autocontrole da empresa, que é monitorado pela auditoria do ministério”, afirma.
Notícias Relacionadas
Melhorias no processo de autocontrole
Com a nova legislação, diz Leal, as empresas terão mais liberdade para melhorar o processo, buscando maior rendimento. “Mantendo a sanidade do produto e segurança para a população”.
Segundo o secretário do Mapa, com as novas regras, que ainda dependem da sanção do presidente Jair Bolsonaro, as empresas terão que aperfeiçoar seus próprios sistemas de controle de qualidade. “E compartilhar dados das suas análises e controles laboratoriais com o ministério”, diz.
A partir disso, o Mapa fará uma classificação de risco das empresas, o que permitirá, de acordo com Leal, auditorias mais eficientes. “Vamos nos concentrar nas empresas que apresentam maior indício [de risco], e as empresas que estiverem demonstrando um bom controle, com pouco ou nenhum problema, poderão receber auditorias mais espaçadas.
Regras para mercado interno
Leal ainda afirma que não procedem as críticas de que o autocontrole será aplicado apenas para produtos destinados ao mercado interno.
“Nosso compromisso é muito maior com o mercado interno do que com a exportação. E nós temos um foco: se nós garantirmos bem [a aplicação do sistema] para o mercado interno, isso abre as portas para a exportação”, aponta.
