Em uma operação de rotina realizada no dia 28 de outubro, fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreenderam 10,5 toneladas de arroz em uma rede de supermercados em Araraquara, São Paulo. A irregularidade foi identificada após a análise de 2.119 pacotes de 5 quilos cada, produzidos por uma empresa do Rio Grande do Sul. O rótulo do produto indicava que o arroz era de classe longo fino e tipo 1, mas a análise fiscal classificou o alimento como tipo 3, caracterizado por um maior percentual de grãos quebrados e quirera.
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Conforme a Instrução Normativa Ministerial nº 06/2009, o arroz tipo 1 deve conter, no máximo, 7,5% de grãos quebrados e quirera. No entanto, os lotes analisados apresentavam 24,59% desses fragmentos, mais que o triplo do permitido. A discrepância representa uma fraude ao consumidor, pois o produto vendido não corresponde à qualidade anunciada na embalagem.
A empresa envolvida, com sede no Rio Grande do Sul e distribuição nacional, é reincidente em infrações desse tipo. O Mapa iniciará um processo administrativo fiscal contra a empresa, garantindo seu direito de defesa. Se confirmada a irregularidade, a empresa será obrigada a substituir os lotes apreendidos por produtos conformes. Além disso, os produtos recolhidos serão encaminhados para reprocesso na indústria, sob supervisão de agentes fiscais, para que sejam reenquadrados na classificação correta.
A apreensão foi realizada com base no Decreto Federal 6.268/2007 e na lei federal 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que estabelece sanções em casos de não conformidade. O Mapa reforça que o nome da empresa só será divulgado após o fim do processo administrativo.
