SENADO
Comissão aprova retorno do voto de desempate do governo no Carf
O projeto estabelece que, nos casos de empate nos julgamentos do Carf, o voto de desempate será a favor do governo
carf
FINAL DO RECESSO
Pauta econômica deve dominar 2º semestre no Congresso Nacional
Primeira etapa da reforma tributária já foi aprovada
REFORMA TRIBUTÁRIA
Haddad nega que taxar renda tenha o objetivo de cumprir meta fiscal
Segundo o ministro, o ajuste fiscal de momento tem sido feito por meio de redução de gastos tributários, retomada de questões antigas e acabando com “penduricalhos”
TEXTO VAI AO SENADO
Câmara aprova projeto que favorece governo no Carf
O Carf é o tribunal que julga conflitos tributários entre a Receita Federal e os contribuintes. Até 2020, existia o chamado voto de qualidade, um desempate a favor do Fisco nos julgamentos
VOTAÇÃO
Relator do Carf acata pedido da FPA para vedar antecipação de garantias
Ideia é de assegurar a todas as garantias a impossibilidade de sua execução antecipada, ou seja, antes do trânsito em julgado da decisão final no processo judicial
GOVERNO
Reforma tributária: Haddad espera que passe com facilidade pelo Senado
Haddad espera também a aprovação das leis do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e do novo marco fiscal
PAUTA
Lira indica que votação do novo arcabouço fiscal fica para agosto
Câmara vota a proposta que retoma o voto de qualidade do Carf. Para Lira, a aprovação do texto dará conforto e previsibilidade para o Brasil
DECLARAÇÃO
Lira diz que projeto do Carf fica para depois da reforma tributária
A ideia era votar antes o projeto do Carf, mas pressões políticas dos deputados travaram a análise do projeto
OTIMISMO
Projeto do Carf evoluiu depois de negociações, diz Haddad
Câmara adiou votação das pautas econômicas para esta quinta-feira (6)
POLÍTICA
Depois de reunião com Haddad, FPA vai debater voto de qualidade pró-Fisco
Segundo o coordenador político da FPA na Câmara, deputado Fábio Garcia, a bancada não alterou a posição contrária ao voto
POLÍTICA
FPA é contra retorno do voto de qualidade da Receita no Carf
Na avaliação da Frente Parlamentar da Agropecuária, o retorno do voto de qualidade 'beneficia o fisco' nas decisões do colegiado
APÓS ENCONTRO MINISTERIAL
Lira quer votar arcabouço, Carf e reforma tributária a partir de julho
Presidente da Câmara reuniu-se com ministro da Fazenda
Política
Voto de desempate no Carf é 'retrocesso', diz Unica
Medida Provisória restabelece o desempate em favor da União nas votações do Carf, o chamado 'voto de qualidade'
Economia
Governo anuncia pacote de R$ 242,7 bi para superávit primário em 2023
As medidas envolvem reversão de desonerações, mudanças no Carf e uma nova renegociação especial de dívidas chamada Programa Litígio Zero