OPERAÇÃO SEM DESCONTO
Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS
Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024
Justiça
SUPREMO
Desapropriação de terras por incêndios gera preocupação no PR
Decisão do STF sobre desapropriação de terras com registros de incêndios criminosos e desmatamento ilegal gera repercussão no estado
BATALHA JUDICIAL
Aprosoja-MT questiona na Justiça tradings e associações por 'cartel' nas exportações de soja
A ação classifica a Moratória como "restrição anticoncorrencial, ilegal, abusiva e inconstitucional" e mira 33 réus
CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL DE GRÃOS
Aprosoja Maranhão obtém liminar contra taxa de exportação de grãos criada no estado
Decisão suspende cobrança de 1,8% sobre soja, milho, sorgo e milheto que circulam pelo Maranhão
CONFIRMAÇÃO
Justiça decide que exportação de bois vivos para abate não fere legislação brasileira
Por unanimidade, desembargadores do TRF-3 entendem que regulação existente garante bem-estar animal
MOBILIZAÇÃO
Aprosoja Maranhão vai à Justiça contra taxa sobre exportação de grãos
Lei entrou em vigor no fim de 2024 e produtores questionam cobrança de 1,8% sobre tonelada; governo diz que o setor se beneficiará da medida
JUSTIÇA
Mulher é condenada a indenizar vizinho após fogos de artifício provocarem morte de dois cavalos
Caso ocorreu em 2021, no interior de São Paulo, e resultou em reparações de R$ 48 mil por danos morais e materiais
TRF1
Justiça condena fazendeiros à prisão por desmatamento para criação de gado
O TRF1 confirmou a condenação de dois pecuaristas acusados de desmatamento ilegal em áreas de especial preservação na Amazônia
MEDIDA
Tribunais de Justiça suspendem prazos para ações ligadas ao RS
A suspensão vale para todos os processos que tenham o estado do Rio Grande do Sul ou algum de seus municípios como parte
JUSTIÇA
Cooperativa agrícola do Paraná é condenada por crime ambiental
A decisão contra a cooperativa, publicada na última semana, é resultado de uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Paraná
DECISÃO
Pecuarista precisa pagar imposto para transferir gado entre fazendas, determina Justiça
Um criador contestou na Justiça cobrança feita pela Superintendência de Administração Tributária do Tocantins
DECISÃO
Justiça suspende redução de terra indígena no Tocantins
A decisão prevê o reassentamento das famílias de agricultores que residem na área e o pagamento de indenizações
JUSTIÇA
Dono de fazenda em MT pagará R$ 1 milhão por desmatamento
Segundo o MP, o agricultor desmatou 1.646 hectares de vegetação nativa sem licença entre os anos de 2008 e 2024
JUSTIÇA
Produtor de soja é condenado por destruir lavoura com glifosato
Em outubro de 2020, o vizinho do produtor de soja teve uma plantação de tomates afetada pelo herbicida
JUSTIÇA
Fazendeiro processa empresa de Elon Musk por cobrança abusiva
Starlink cobra 18 vezes mais que o valor contratado por internet via satélite de fazendeiro de Mato Grosso do Sul
DECISÃO
Justiça Federal garante seguro agrícola a produtor de soja no RS
Um produtor de soja de Soledade (RS) garantiu o direito a receber o seguro agrícola indeferido pelo Bacen por causa de colheita antecipada
LIMINAR
Justiça suspende demarcação de terra indígena em MT e PA
A terra indígena Kapôt Nhĩnore abrange, segundo a Funai, 362.243 hectares em Santa Cruz do Xingu e Vila Rica, em Mato Grosso, e em São Félix do Xingu, no Pará
RECEBERÁ MULTA SE VOLTAR A CAÇAR
Caçador de onças-pintadas é condenado a pagar R$ 429 mil
Segundo juíza da 2ª Vara Federal Cível do Acre, foi comprovado o abate de 12 animais da espécie, além de outros 23 silvestres
JUSTIÇA
Concessionária de energia é condenada a indenizar pecuarista por morte de gado
O incidente ocorreu devido à queda da fiação elétrica de uma rede de alta tensão, resultando na eletrocussão do gado
JUSTIÇA
Vítimas de trabalho escravo por mais de 20 anos serão indenizadas
Irmãos obtiveram direito à reparação financeira na Justiça