STF

Agricultura

Pequena propriedade rural não pode ser penhorada para cobrir dívidas, diz STF

Decisão vale mesmo quando a fazenda é oferecida como garantia e quando a família é dona de mais de uma propriedade, desde a área total dos terrenos não exceda quatro módulos fiscais

Diversos

Câmara aprova projeto que repassa R$ 62 bi para compensações da Lei Kandir

O projeto é oriundo de um acordo Supremo Tribunal Federal, que tenta impedir a judicialização das compensações para exportadores

Agricultura

CNA defende manutenção do Convênio 100 no Supremo Tribunal Federal

O assessor jurídico Rodrigo Kaufman comenta as possíveis consequências do fim do convênio 100

Diversos

Benedito Rosa: Decisão do STF pode desestimular agricultura irrigada no país

Ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, derrubou liminar sobre licenciamento ambiental para áreas agricultáveis

Diversos

'União está retomando a cobrança do Funrural aos produtores'

O comentarista Ricardo Alfonsin explica quais são os próximos passos para quem for notificado e o que fazer nessa situação

Agricultura

Entidades pedem anistia de dívidas de produtores no Funrural

Segundo a CNA e a Faesc, produtores de Minas Gerais estão sendo notificados para que regularizem sua situação junto à Receita Federal

Rural Notícias

Convênio 100: pela segunda vez, STF não julga ação sobre desconto em agroquímicos

Ação movida pelo PSOL questiona benefícios fiscais concedidos a esses produtos

Mercado e Cia

Descontos do Convênio 100 sobre agroquímicos são questionados no STF

Ação, ingressada pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), pede o fim do benefício fiscal concedido sobre o ICMS de agroquímicos por considerar que este regime estimula o uso de produtos que "afrontam a tutela do ambiente equilibrado e o direito à saúde"

Política

Indicação de Kassio Nunes ao STF é publicada no Diário Oficial desta sexta, 2

Nesta quinta-feira, 1º de outubro, o comentarista do Canal Rural Alexandre Garcia adiantou com exclusividade a informação

Mercado e Cia

Daoud: Bolsonaro acerta se escolher Kassio Nunes para substituir Celso de Mello no STF

O comentarista do Canal Rural afirma que o presidente da República dá um sinal claro de que quer apaziguar o país e a relação entre os três poderes

Rural Notícias

Pagamento do Funrural para produtor pessoa jurídica está em análise no STF

Para o analista jurídico Ricardo Alfonsin, cobrança do imposto é inconstitucional

Diversos

Funrural: prazo para regularização de débitos tem nova prorrogação

Portaria da Receita Federal publicada nesta sexta-feira adia data para 31 de agosto

Rural Notícias

STF ainda pode declarar Funrural inconstitucional; entenda

Decisão por constitucionalidade do tributo levava em consideração ausência de voto do ministro Dias Toffoli, que está afastado, mas julgamento foi suspenso até seu retorno

Mercado e Cia

Julgamento do STF sobre demarcação de terras indígenas é interrompido

Ministros analisavam, virtualmente, decisão do magistrado Edson Fachin de suspender critérios adotados para delimitação de territórios indígenas

Rural Notícias

‘Corte na arrecadação do Sistema S vem no pior momento do ano’

De acordo com superintende do Senar do RS, de abril a junho é realizada a maior parte da comercialização da safra, logo o impacto é maior

STF reconhece acordo entre estados e União sobre Lei Kandir

Termos do acordo agora seguem para o Congresso Nacional para que os repasses de recursos sejam legalmente viabilizados

Rural Notícias

Estados e União chegam a acordo sobre Lei Kandir

Governo Federal deve repassar R$65,6 bilhões a estados nos próximos 17 anos; liberação de recursos depende de aprovação no Congresso Nacional

Agronegócio

STF analisa alteração de legitimidade de posse de terras indígenas

A proposta prevê que qualquer área que já teve ocupação indígena estará suscetível à demarcação; comentarista vê medida como retrocesso

Diversos

Ministro do STF suspende medida que define critérios de terra indígena

Ministro Edson Fachin anulou parecer que determina que área indígena é aquela ocupada por índios na data da promulgação da Constituição em 1988

Diversos

Ministro suspende processos de demarcação de terras indígenas

Suspensão deve se manter durante estado de pandemia da Covid-19 ou até que haja julgamento final de recurso extraordinário sobre o tema