Os produtores rurais gaúchos têm sofrido há quatro safras seguidas com perdas causadas pela seca e, também, por enchentes. Por conta disso, muitos seguem afundados em dívidas e temem até largar a atividade.
Uma saída para essa questão que aflige os agricultores pode ser o novo projeto de lei (PL 320/25) protocolado no Senado pelo senador Luis Carlos Heinze nesta quinta-feira (6).
A proposta oferece condições para o pagamento das dívidas do setor agropecuário com prazo de até 20 anos para quitação e juros reduzidos.
Além disso, propõe a securitização das dívidas agropecuárias, convertendo-as em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional até o limite de R$ 60 bilhões.
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As operações de custeio, investimento e comercialização contratadas até 30 de junho de 2025, por exemplo, poderão ser incluídas no programa, com um teto de renegociação de R$ 5 milhões por CPF e dois anos de carência.
“Nosso objetivo é dar um fôlego financeiro aos produtores que foram atingidos por eventos climáticos severos. Com esse projeto, garantimos um prazo maior para pagamento e taxas de juros reduzidas, permitindo que os agricultores possam continuar investindo em suas lavouras sem serem sufocados pelas dívidas”, destacou Heinze.
Escala de juros
Os juros propostos pelo PL 320/25 variam conforme o perfil do produtor:
- 1% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- 2% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp); e
- 3% para os demais produtores
O projeto de lei também prevê bonificações para produtores que quitarem suas parcelas em dia, com desconto de 30% sobre cada parcela paga dentro do vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre valores que excederem esse montante.
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De acordo com o senador, a proposta é que os produtores securitizados também tenham acesso prioritário a linhas de crédito especiais para investimento e custeio rural.
“Estamos incentivando o pagamento em dia com bonificações, porque queremos que os produtores consigam honrar seus compromissos sem comprometer sua produção. O desconto para quem paga em dia será um diferencial importante”, ressaltou.
Como o projeto será viabilizado?
Para viabilizar as ações do projeto de lei, a ideia é instituir o Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), que será mantido por recursos dos próprios produtores, com a destinação de 0,2% da produção para o fundo.
Além disso, contará com aportes de fundos constitucionais do Nordeste (FNE), do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
Segundo o parlamentar, outro ponto importante do projeto é a criação de uma linha de crédito especial via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), voltada para recuperação de solo e investimentos em irrigação, com taxas de juros de até 5% ao ano.
“A recuperação do solo e o investimento em irrigação são fundamentais para evitar novas perdas e garantir a produtividade. Com essa linha de crédito especial, o produtor terá condições de se preparar melhor para enfrentar os desafios climáticos futuros”, destacou Heinze.
Proteção ao produtor
A proposta do senador busca também garantir que os produtores não fiquem impedidos de acessar crédito bancário. O texto prevê que, em caso de novo evento climático, haverá prorrogação automática do pagamento por 12 meses, sem penalidades.
Nesse sentido, as parcelas cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) serão excluídas da renegociação.
O senador defende que a medida é essencial para a recuperação do setor, especialmente no Rio Grande do Sul, que vem enfrentando adversidades climáticas recorrentes.
“Este é um texto inicial que atende às necessidades dos produtores e preserva a produção de alimentos. O próximo passo é articular sua aprovação e realizar um trabalho de sensibilização junto ao governo federal”, finalizou.
